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A Kümmel &
Kümmel Advogados Associados, atenta às alterações
promovidas pelo Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002)
para as sociedades limitadas, implantou o PROGRAMA DE ADAPTAÇÃO
DOS CONTRATOS SOCIAIS AO NOVO CÓDIGO CIVIL. O novo
Código Civil entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003,
e o prazo para adaptação foi prorrogado para
janeiro de 2006.
Salientamos que todas as alterações
de contrato social, incorporações, fusões,
cessões de quotas, administração e dissolução
da sociedade, redução e aumento do capital social,
já deverão estar adaptadas às novas disposições
legais.
O nosso Programa consta das seguintes
ações:
análise do Contrato Social e suas alterações;
consolidação contratual;
proteção contratual:
cláusulas preventivas:
(a) das deliberações dos sócios nas reuniões
e assembléias;
(b) da limitação do direito de recesso;
(c) do falecimento do sócio;
(d) da vedação da admissão de terceiros;
(e) da separação e divórcio;
(f) da sociedade em relação a credor de sócio;
abordagem dos principais fatos e de todas as mudanças
a serem adaptadas e implantadas no contrato social;
reuniões para definir a melhor estratégia societária
e para adaptá-la ao tipo societário que melhor
define a empresa e reduza a sua carga tributária (planejamento
tributário);
acompanhamento e orientações específicas
sobre todos os atos administrativos obrigatórios, formas
de cumpri-los e onde registrá-los (procedimento administrativo
via Junta Comercial).
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