Esta frase me chamou atenção esta semana, quando li uma reportagem que versava sobre o polêmico projeto de autoria do Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que criminaliza (com o pretexto de evitar cópias não-autorizadas) a reprodução de textos na internet.

Ora, a questão de uma lei para regulamentar crimes na internet se torna uma discussão de longo trâmite e extremamente acalourada. O projeto de lei do Senador tem dois problemas aparentemente claros. Primeiro, a lei cria o “provedor que delata”, rastreando os usuários e todos os seus movimentos na rede. É como se os correios passassem a ter uma lista de todos os seus usuários e mantivesse atualizado seus percursos ao longo dos anos.

Outro problema é que a lei proíbe que se obtenha dados disponíveis na rede, sem autorização do titular/autor. Obviamente que isso implica nas questões de pirataria. Pois, imagine a loucura de ter a necessidade de provar a todo momento que está autorizado a colher qualquer informação que esteja disponível em toda internet. Seria um desatino diante do desenvolvimento e da popularização das tecnologias da informação e da comunicação presentes em nossa sociedade contemporânea.

A rede é uma máquina de cópias. Por isso, se a lei entrar em vigor no Brasil, o uso do próprio Google será ilegal. E, o mais óbvio em tudo isso é que caso vire lei de fato, ninguém a obedecerá virando letra morna de nascença.

Existem diversos crimes na internet sendo cometidos e que devem ser punidos como a pedofilia, que atenta contra menores de idade, o uso de imagens que atentam contra a privacidade das pessoas, a publicação de informações falsas, o terrorismo online e, até mesmo, o uso de softwares para espalhar vírus aos usuários comuns. Esses tipos de crimes digitais, sim, devem ser punidos.

Mas, me parece que a lei do Senador Eduardo Azeredo está mais preocupada em manter o interesse das grandes empresas estrangeiras, do que proteger cidadãos brasileiros, vítimas.

Atualmente, somos todos cidadãos de uma sociedade contemporânea, frutos da Internet, que usamos este espaço para discutir e nos informar e, o direito a informação através da rede não pode ser tornado ilegal!


Autor:

Eduardo Kümmel - Advogado

(21/10/09)