A utilização de satélites como um potencial meio de comunicação para o fornecimento do serviço de internet já está muito comum no Brasil. A tendência das comunicações em banda larga e a possibilidade de acessibilidade do serviço em qualquer lugar, está levando milhões de consumidores a optar pela chamada internet 3G, ou banda larga. No Brasil, quatro empresas de telefonia móvel operam o serviço e já possuímos mais de 3 milhões de usuários e uma cobertura que já chega a 60% do território brasileiro.

O que chamou minha atenção foi uma nova decisão de antecipação de tutela concedida pela 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, atendendo ao pedido da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa, que estabeleceu que as quatro empresas que oferecem o serviço terão de testar os computadores dos usuários e verificar como está o sinal no local onde serão utilizados, antes de vender o serviço. Se não respeitada à nova norma, as empresas serão multadas em R$ 2.000,00 por cada evento.

Ocorre que vem sendo percebido um número significativo de aumento nas reclamações de consumidores que contratam este tipo de serviço. Problemas como instabilidade na conexão, incompatibilidade com o computador do usuário, velocidade inferior a contratada e serviço não utilizado pelo usuário estão entre os problemas mais freqüentes. Índices apontam que as reclamações aumentaram 85% nos últimos meses.

Por enquanto a decisão ainda é passível de recurso por conta das empresas, mas segundo informações, a decisão deve ser mantida. Seus efeitos estão valendo apenas no Estado do Rio de Janeiro, mas certamente vão repercutir em outros Estados.

Portanto, pra quem ainda não tem internet 3G e está pensando em adquirir o serviço: fique atento na hora de optar e investir neste tipo de tecnologia. Pense bem sobre a escolha e exija sempre seus direitos!


Autor:

Eduardo Kümmel - Advogado

(09/09/09)