No último dia 13 entrou em vigor o novo Código de Ética Médica reconhecido no Brasil, após 20 anos de vigência do Código anterior. Em meio a tantas discussões sobre a postura e a eficiência dos médicos no Brasil, o novo Código traz novidades com relação aos cuidados paliativos (meios/ métodos que trazem melhoras mas não eliminam a causa), regras de reprodução assistida e questões de manipulação genética.

Algumas diretrizes já existentes foram ampliadas, atualizadas e revistas. A publicidade médica, o conflito de interesses, a responsabilidade dos médicos, o uso do placebo e a relação dos médicos com os planos de saúde são alguns dos pontos que marcam as inovações no Código de Ética Médica.

As questões que mais me chamaram atenção no novo Código foram a publicidade médica em anúncios profissionais. Até então, podíamos ver barbaridades em anúncios comerciais. De acordo com o novo Código, é obrigatória a inclusão do número de inscrição no Conselho Regional de Medicina. Também, a questão da letra ilegível que é um problema para a grande maioria da população. A partir de agora, é proibido ao médico receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível sem a devida identificação do número de registro no Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição ou assinar em branco folhas de receituários, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos médicos.

Uma outra inovação do Código é que os médicos terão que declarar conflito de interesse quando convidados a fazer alguma propaganda de medicamento. E, no caso das reproduções assistidas, o médico não poderá escolher o sexo do bebê. E mais, existe pena para isso e elas vão da advertência à abertura de processo para cassação do registro profissional.

Reafirmo as palavras do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão: o documento reforça que o ser humano tem que continuar sendo o centro dos cuidados médicos. Elogio o "vanguardismo", quando o código sugere que os médicos abandonem terapias inúteis no caso de pacientes terminais e prefiram tratamentos paliativos para amenizar o sofrimento daqueles que não têm mais cura.

Entendo que o novo Código trata de muitos dos avanços da medicina. Mas, principalmente, tenta melhorar a relação médico-paciente. Sem dúvida o novo Código irá beneficiar os bons médicos, que trabalham e desenvolvem a medicina legal havendo assim, o diferencial ético e profissional. Trata-se de mais uma tentativa de enobrecer a classe e dar aos pacientes o direito de serem tratados por verdadeiros médicos.
arias.



Autor:

Eduardo Kümmel - Advogado

(21/04/10)