O Plano Collor foi anunciado em 16 de março de 1990, quando ocorreu a posse do presidente Fernando Collor de Mello. Ora, o tempo passou e, o afamado plano econômico que causou diversos prejuízos, completou 20 anos. O plano é conhecido como um dos mais escandalosos planos econômicos da história do Brasil, que juntou diversas vítimas que até hoje brigam na Justiça para reaver seus direitos.

São diversos afetados, sendo que o Banco Central tem quase R$ 500 milhões para pagar os lesados. Na época, foi considerada uma medida extremamente radical, pois confiscou depósitos bancários com valores acima de 50 mil cruzados novos (moeda da época). Hoje contabiliza-se que o Banco Central tem aproximadamente 154.406 ações, coletivas na maioria, sendo que destas, 9.837 estão em andamento.

E o mais interessante de tudo isso é que o BC, em seu balanço de 2009, tem quase meio bilhão de reais para o caso de perder ações relacionadas ao pacote de 1990. Esse dado, para quem sonha em embolsar parte do dinheiro, é importantíssimo.

Se analisarmos os casos de vítimas veremos que existem pessoas que têm direito a R$ 400 mil, por exemplo. Como aquele período era pautado pela inflação que chegava a ser de 29% ao mês, quem tinha um dinheirinho sobrando, aplicava na poupança. Após o anúncio do confisco, houve mudanças na correção das aplicações. Em vez da utilização do Índice de Preços ao Consumidor (IDC), passou a valer o Bônus do Tesouro Nacional Fiscal (BTNF).

Pois é esta diferença da poupança que a maioria das ações visa receber. As histórias são das mais variadas: pessoas com planos, com sonhos e metas que economizavam um dinheiro ganho com dignidade levaram uma rasteira e ficaram sem nada praticamente.

Após exatamente duas décadas, o mais escandaloso plano econômico da história deste país tem incontáveis vítimas e um milionário esqueleto nas finanças do Governo. Portanto, quem ainda não tomou partido perante essa situação e acha que se enquadra nas regras para o ressarcimento, o prazo para prescrição está findando no dia 31 de março.

Neste momento o ideal é que se procure orientação jurídica séria e de qualidade para que se evite também o ajuizamento de ações sabidamente inexitosas. Com a proximidade do encerramento do prazo prescricional para reclamações em face do Plano Collor é preciso estar atento, até porque o Poder Judiciário geralmente fica abarrotado com o ajuizamento de inúmeras ações de última hora.


Autor:

Eduardo Kümmel - Advogado

(24/03/10)