“A taxa de juros real está caindo, e isso gera alguns ajustes na sociedade brasileira”. É sob esta perspectiva que o Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, justifica a mais nova proposta do governo de tributar os rendimentos da caderneta de poupança do brasileiro.

Sabe-se que o governo decidiu propor a tributação dos rendimentos das cadernetas de poupança com saldo acima de R$ 50 mil com uma alíquota de Imposto de Renda única de 22,5% na fonte, causando divergência de opiniões. A ideia é que a taxação do IR só incida sobre os rendimentos referentes à parte que superar os R$ 50mil e, para cadernetas com saldo de até R$ 50 mil, nada vai ser alterado.

Ora, mais uma vez o leão vai morder a poupança do brasileiro. Mesmo que o objetivo da proposta seja evitar a migração de outras modalidades de investimentos, para a poupança, por conta dos cortes na taxa básica de juros que atualmente é de 8,75%, a medida ainda precisa ser aprovada neste ano pelo Congresso para entrar em vigor em 2010 para poupanças novas e antigas, respeitando o princípio da anualidade.

Atento pois, que o limite de R$ 50 mil será válido por CPF, ou seja, caso o contribuinte tenha aplicações superiores a este valor, divididas em duas poupanças, fará o pagamento na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda. Quem possui mais de uma caderneta, se o saldo somado for inferior a R$ 50 mil, nada muda. Porém, se superar este valor, por exemplo, para quem tem duas poupanças de R$ 30 mil, não haverá retenção na fonte, mas na declaração anual será cobrado IR sobre o rendimento dos R$ 10 mil que excederam a faixa de isenção.

Com relação ao crédito imobiliário, que tem a caderneta como principal instrumento de financiamento para a casa própria, o IR vai incidir sobre a pequena parcela de depósitos e não deverá reduzir os recursos destinados ao financiamento.

O objetivo principal da medida é deixar a poupança menos atraente que os fundos de renda fixa para quem aplica valores altos.

Sendo assim, é preciso que o contribuinte fique atento. O governo está tornando insuportável a vida dos brasileiros, com um jugo cada vez mais pesado. Ora, para iniciar o limite é R$ 50.000,00, mas como a sede do leão é insaciável, amanhã, já será bem mais fácil baixar o limite para R$ 10.000,00, atingindo, inclusive, o pequeno poupador. Sempre que o governo mete a mão e cria novo tributo não pode haver conformismo. Deve-se protestar.


Autor:

Eduardo Kümmel - Advogado

(30/09/09)