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A Kümmel &
Kümmel Advogados Associados disponibiliza o Programa
de Direito Educacional, através do qual oferece uma
análise jurídica da instituição/mantenedora
de estabelecimento de ensino em todas as situações
correlacionadas à atividade.
Nossos serviços são os seguintes:
estudo sobre as partes que tratam de sua constituição
jurídica;
estudos de posicionamentos da instituição
diante da legislação do ensino;
orientação com base na Legislação
Básica;
assessoria à instituição diante
da Responsabilidade Civil, Código do Consumidor, Estatuto
da Criança e do Adolescente e Código Civil;
projetos de parcerias de integração com
empresas e instituições privadas e públicas;
captação de recursos via Projetos de
Responsabilidade Social Corporativa;
consultoria sobre filantropia.
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