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Direito Educacional  

A Kümmel & Kümmel Advogados Associados disponibiliza o Programa de Direito Educacional, através do qual oferece uma análise jurídica da instituição/mantenedora de estabelecimento de ensino em todas as situações correlacionadas à atividade.

Nossos serviços são os seguintes:


• estudo sobre as partes que tratam de sua constituição jurídica;
• estudos de posicionamentos da instituição diante da legislação do ensino;
• orientação com base na Legislação Básica;
• assessoria à instituição diante da Responsabilidade Civil, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código Civil;
• projetos de parcerias de integração com empresas e instituições privadas e públicas;
• captação de recursos via Projetos de Responsabilidade Social Corporativa;
• consultoria sobre filantropia.

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