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A proposta é de uma gestão jurídica no
agronegócio focada em sanar débitos, recuperar
créditos, revisar valores pagos que foram cobrados
indevidamente, evitando-se assim o cadastro do produtor nos
órgãos restritivos de crédito para obter
financiamentos. Essa ação de gestão permite
ao empresário rural ficar totalmente focado no seu
negócio, terceirizando os problemas para o seu advogado
buscar as soluções pertinentes.
VANTAGENS
DO PROGRAMA:
• blindagem do patrimônio (proteção
do patrimônio contra terceiros);
• planejamento sucessório e fiscal;
• isenção/redução de impostos
e taxas;
• não dissolução da propriedade
rural;
• nomeação dos sucessores que administrarão
a propriedade rural, determinando-se normas de venda/arrendamento
dos demais herdeiros;
• estudo, análise, revisão de contratos
bancários e outros - PESA, securitização,
contas-correntes, CPRURAL - atuais e débitos pagos
(Súmula 286 do STJ) para compensação
ou devolução de valores;
• consignação de CPRURAL e custeio em produto,
não em valor;
• devolução dos últimos cinco (5)
anos e dos pagamentos vincendos do FUNRURAL, cobrados indevidamente;
• devolução dos últimos cinco (5)
anos e dos pagamentos vincendos da demanda contratada de energia
elétrica;
• advocacia preventiva - orientação sobre
financiamentos, análise de contratos, FAT e demais.
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