A seguir está a transcrição da matéria publicada em 31 de março de 2006 no Caderno de Economia do jornal "A Razão".


Qual o futuro do agronegócio?

Agricultores e pecuaristas reclamam da falta de políticas de incentivo e da crise do setor

Os recentes protestos de produtores rurais em Júlio de Castilhos, que reuniram agropecuaristas e comerciantes, revelam uma realidade cruel do meio rural: o agronegócio está em crise. Por isso, municípios essencialmente agrários, como Júlio de Castilhos, são duramente afetados.

A crise, que atinge agricultores e pecuaristas passa pelo comércio, respinga diretamente na pequena indústria, e estoura na outra ponta. Ou seja, no consumidor final dos produtos.

Mas qual a origem da crise? As respostas são muitas, mas podem ser resumidas em uma afirmação que já se tornou chavão de tanto ser repetida: a falta de uma política agrícola. "O governo precisa criar mecanismos que compensem a perda de renda no segmento", diz o produtor rural Ricardo Lang, 42 anos. Proprietário de três mil hectares em São Sepé, Lang planta uma área de 1,5 mil hectares de soja a outra de 550 hectares de arroz.

Mesmo sendo uma empresa familiar, constituída através de condomínio, a propriedade da família Lang é considerada grande para os padrões regionais. Essa condição não impede que ele seja atingido, já que o agronegócio como um todo é prejudicado pela política econômica.

"Quando se tem uma política cambial como a praticada atualmente pelo Governo, há setores beneficiados a prejudicados, como é o nosso. Temos que ter políticas de ajustes, compensatórias", defende Lang. Definida como política macroeconômica, a tal política compensatória passaria por mudanças na economia envolvendo comércio, indústria e agricultores. Um exemplo é a fixação do preço mínimo para os produtos agrícolas. Esta, aliás, é a principal queixa do setor agrícola, um dos braços do agronegócio.

O preço mínimo estipulado pelo Governo Federal, através do Ministério da Agricultura, não cobre sequer os custos de produção (o valor que o produtor gasta para plantar). Desta forma, o agricultor acaba pagando para trabalhar, se endivida e, em grande parte dos casos, acaba perdendo ou abandonando a terra.

Para se ter uma idéia, na safra 2004-2005, o Ministério da Agricultura fixou o preço mínimo da saca do arroz em R$ 20,00, enquanto a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), um órgão do próprio governo, fixou o valor em R$ 30,00. Na mesma safra, o preço mínimo definido pelo Instituto Riograndense do Arroz (IRGA) foi de RS 27,00.

O preço mínimo é o que o agricultor ganha para vender o produto à indústria. A discrepância chegou a tal ponto que as impurezas do arroz eram revendidas para indústria de ração para animais a um preço muito superior ao do produto limpo, pronto para o consumo humano.


Ruralistas criticam a política econômica do governo

Na queda-de-braço entre produtores rurais e o governo, sobra para os políticos e para os bancos. "O governo está nos tirando renda para remunerar o capital especulativo", reclama o produtor Ricardo Lang. "Passamos de grandes produtores a grandes devedores. Está havendo uma transferência de renda do campo para os bancos. Temos que brigar para que tenhamos os mesmos custos de produção. Isso é uma questão política", reforça o presidente da Associação Rural de Santa Maria, Rodrigo Menna Barreto.

O presidente do Sindicato Rural de Santa Maria, Erony Paniz, é ainda mais contundente. "Os bancos tem bilhões de rendimentos e o governo tem dinheiro para remunerar o capital especulativo. Infelizmente, no Brasil existe muito mais jaguara que cachorro", dispara Paniz.

Acostumado a ver produtores rurais desesperados, o advogado Eduardo Kümmel, da Kümmel & Kümmel Advogados Associados, recomenda a advocacia preventiva. Ou seja, o produtor deve se prevenir, melhorando não só a gestão do seu negócio, como se antecipando aos problemas, inclusive recorrendo à Justiça para renegociar débitos. Ele concorda com a tese de que o problema do agronegócio está na política econômica. "A política cambial faz com que o preço dos produtos agrícolas baixem. É preciso terminar com esse dólar-fantasia", afirma.

Kümmel montou uma cartilha de advocacia preventiva para o agronegócio, na qual sugere medidas como blindagem patrimonial. É uma forma de evitar que o produtor rural perca ainda mais.


Altos impostos

O excesso e valor dos impostos, taxas e demais tributos pagos pelos produtores também contribuem para a crise na agropecuária brasileira. Por isso, uma das principais bandeiras levantadas pelos ruralistas é a redução da carga tributária.

"A alta carga tributária que pagamos é um grande problema. O governo dá bolsa-família e outras compensações de renda e para nós não há compensação alguma", reclama Ricardo Lang. Rever os tributos de toda a cadeia produtiva está para o agronegócio como o tempo bom pare o plantio.

Uma medida paliativa, que resolveria parte dos problemas momentaneamente, seria liberar os produtores para importar insumos agrícolas. Hoje, eles não podem comprar máquinas, fertilizantes e sementes de outros países. Já a longo prazo a solução seria a equalização de custos, reduzindo as desigualdades entre agropecuária, indústria e comércio.

A questão dos custos, por exemplo, favorece a importação de grãos do Uruguai em detrimento da produção brasileira. É que lá o valor dos insumos é bem menor que no Brasil. Se os agropecuaristas brasileiros pudessem comprar máquinas, sementes e fertilizantes dos uruguaios os custos seriam menores e, conseqüentemente, os ruralistas teriam menos perdas.

Nas críticas feitas ao Governo Federal, os ruralistas não poupam nem mesmo o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues. Produtor rural, Rodrigues tem a simpatia dos seus colegas de classe, mas ninguém acredita que ele consiga melhorar a vida de quem depende do campo. "O ministro é um coitado", define, o presidente do Sindicato Rural, Erony Paniz. O presidente da Associação Rural, Rodrigo Menna Barreto, engrossa o coro: "ele é bem intencionado, mas não vai bater de frente com a política do governo".

Em uma reunião ocorrida no escritório da Kümmel & Kümmel Advogados Associados, Paniz, Lang, Menna Barreto e Eduardo Kümmel discutiram formas de pressão. A Razão acompanhou o encontro e testemunhou a indignação dos ruralistas. Eles pretendem fazer uma manifestação em Santa Maria para chamar a atenção dos governistas, mas ainda não definiram uma data. Para complicar ainda mais a vida dos agropecuaristas, o tempo não está ajudando. E mais uma vez, pelo que eles próprios prevêm, a conta também vai sobrar para o consumidor.


Uma cartilha para auxiliar produtores

Advocacia preventiva é uma medida que pode ajudar os agropecuaristas endividados.

O advogado Eduardo Kümmel presta consultoria para vários produtores rurais. Para ele, é imprescindível que os ruralistas se tornem empresários e empreendedores, dominando técnicas da administração. Por isso, gestão é uma palavra recorrente no seu vocabulário.

"Têm três coisas que definem um bom empresário rural. Primeiro, ele deve saber o produto que dá melhor produtividade e retorno. Em segundo lugar, deve estar sempre atualizado sobre o aumento dos insumos. E, terceiro, deve saber a hora de vender o que produz", resume Kümmel.

Crítico contundente da atual política econômica, que, segundo ele, privilegia enormemente os bancos em detrimento do setor primário e do agronegócio, Eduardo Kümmel defende a advocacia preventiva como forma de evitar ou pelo menos diminuir prejuízos e riscos.

"Já obtivemos inúmeras decisões favoráveis em ações contra a União Federal (PESA e Securitização) e contra instituições financeiras que foram obrigadas a restituir valores", exemplifica Kümmel. Nestes casos, os bancos também foram impedidos de colocar os nomes dos devedores nos órgãos restritivos de crédito.

Um caso de advocacia preventiva que ficou bem conhecido é o do produtor Ricardo Lang. No início deste ano, o Instituto Nacional de Colonização a Reforma Agrária (INCRA) recebeu uma determinação para vistoriar as terras do ruralista. Caso ele não comprovasse a produtividade, conforme as critérios do INCRA, a propriedade ficaria passível de desapropriação. Lang procurou a advocacia preventiva e assim facilitou os critérios de vistoria e impediu que eles prejudicassem seus negócios.


As sugestões do especialista

Gestão jurídica do agronegócio: Priorizar sempre a advocacia preventiva, amenizando custos e riscos, discutindo contratos, impostos, juros, arrendamento. Planejamento sucessório sem custo.

Proteção do patrimônio:

Orientação jurídica - análise de contratos, legislações específicas, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), entre outros.

Contratos bancários - estudo, análise e revisão de contratos bancários e outros, incluindo PESA, securitização, contas-correntes, CPRs e demais títulos. Consignação da CPR do custeio em produto e não em valor face o preço atual do produto. Buscar todos os créditos possíveis pagos a mais, sejam bancários ou tributários, Funrural e demanda contratada de energia elétrica.

Dicionário do Agronegócio

Agronegócio: Segmentação da economia que engloba negócios rurais, com base na agricultura e na pecuária. Inclui a agroindústria.

Carga tributária: Impostos, taxas, tributos e encargos pagos pelos empresários, tanto rurais como de outros setores.

Comercialização: É o dinheiro emprestado para que o agricultor possa adiar a venda do produto e vendê-lo em época mais propícia e com melhores preços. Os prazos geralmente são de 180 dias e os juros, de 8,75% ao ano.

Custeio: É o dinheiro que os bancos emprestam aos agricultores, por ano, para os gastos no preparo da terra, plantio, manutenção da lavoura e colheita. O vencimento do empréstimo ocorre sempre após a colheita, com pagamento em cinco prestações mensais. Os juros oficiais são de 8,75% para a agricultura empresarial e do 4% para a agricultura familiar.

Custo de produção: É o que o produtor rural investe para plantar ou criar animais.

Equalização: Equilibrar os custos da cadeia produtiva.

Insumos: Tudo o que é utilizado para produzir. Exemplo: máquinas, equipamentos, sementes, fertilizantes e combustível.

Investimento: É o dinheiro que o produtor toma emprestado para adquirir novos bens, novas máquinas, equipamentos, tecnologia e animais. O empréstimo deve ser pago em até cinco anos na agricultura empresarial e em até oito anos na agricultura familiar. Os juros oficiais variam de 8,75% a 13,95% para a agricultura empresarial, e estão fixados em 3% para a agricultura familiar.

PESA: Constitui, com a securitização, dívidas antigas dos agricultores já renegociadas. O Programa Especial de Securitização Agrícola pode ser pago em até 20 anos com juros de 5% anuais.

Política macroeconômica: Conjunto de políticas adotadas pelo governo que envolvem todos os segmentos da economia com visões de curto, médio e longo prazos. Expressa a linha de pensamento econômico de um governo.

Preço Mínimo: Valor estabelecido pelo Governo Federal para os produtos agrícolas, a cada safra. É um dos principais alvos das críticas dos produtores, já que, com o estabelecido pelo governo, não dá sequer para eles cobrirem as despesas de plantio. Um exemplo disso é o preço mínimo do arroz na safra 2004-2005: enquanto a Conab, órgão do próprio governo, fixou a saca em R$ 30,00 e o Irga em R$ 27,00 o Ministério da Agricultura estipulou R$ 20,00 para a saca.

Renda: É o que o produtor rural ganha com a venda do que produz. Aí devem estar incluídos os custos de produção e o lucro. Em outras palavras, é a remuneração do produtor.

Securitização: Dívida antiga dos agricultores já renegociada e que pode ser paga até 2025, com juros de 3% ao ano.

(31/03/06)