Conforme decisão prolatada pela Juíza da Direção do Foro de Itaqui, Dra. Cristina Lohmann, a partir de 14 de abril deste ano podem ser realizados casamentos civis também aos sábados.

Tal decisão foi baseada no processo ajuizado pela empresa de advocacia Kümmel & Kümmel Advogados Associados, com sede na cidade de Santa Maria, referente ao caso de uma cliente que teve seu pedido negado pelo Juiz de Paz, alegando que este infringia os arts. 131-A e 143, parágrafo único, do Provimento 17/00 da CGJ e que já era tradição os casamentos se realizarem às sextas-feiras.

Eduardo Kümmel, diretor da Kümmel & Kümmel Advogados, esclarece que houve uma interpretação equivocada por parte do Juiz de Paz, uma vez que o provimento é claro no sentido de que aquele deve fazer o possível para atender aos pedidos dos contraentes com relação aos casamentos nos sábados, podendo, para este fim, limitar o número de cerimônias em número não inferior a quatro.

Kümmel esclarece que tal decisão em nada revogará a tradição ou costumes, pois cabe aos nubentes e seus familiares escolherem a data que mais lhes favorece, seja pela distância de terceiros ou outros motivos.

O casamento não é somente um ato formal e legal, mas um fato social marcante em nossas vidas.

(29/04/09)