Empresa gabrielense, considerada uma das melhores e mais importantes indústrias de alimentos no setor orizícola do país, ganhou causa trabalhista na última semana, em face de um profissional autônomo que ajuizou reclamatória trabalhista na Vara do Trabalho de São Gabriel, requerendo o reconhecimento de vínculo de emprego com o pagamento de todas as verbas daí decorrentes (férias, 13º salário, FGTS, aviso prévio, etc.).

A Kümmel & Kümmel Advogados Associados, na pessoa da Drª. Mariana Goes, fez a defesa da empresa alegando que o autônomo somente lhe prestou serviços de limpeza de silos de maneira eventual mediante o pagamento de valores por tarefa realizada e que assim, inexistiu vinculação empregatícia entre as partes.

A Juíza do Trabalho, Márcia Carvalho Barrilli julgou improcedente a reclamação trabalhista movida pelo autônomo, alegando que não havia como reconhecer a configuração da relação de emprego, dando ganho de causa à empresa.

A Drª Mariana Goes, da Kümmel & Kümmel, salienta a importância do ganho da reclamatória trabalhista, tendo em vista a dificuldade da prova nestes casos, mas especialmente mostrando que a Justiça do Trabalho não pode amparar ações judiciais impróprias e aventureiras. Salienta também, que esta decisão ainda está sujeita a recurso, podendo ser modificada.

(29/06/09)