Os Planos de saúde privado têm discriminado os idosos, aumentando as mensalidades em patamares ilegais para as pessoas maiores de 60 anos.

Os idosos têm mais uma coisa com o que se preocupar: o aumento substancial do valor de seus planos de saúde. Conforme o segurado implementa a idade de 60 anos, os planos de saúde passam a enquadrá-lo em cobranças diferenciadas, em razão de sua faixa etária. O advogado Eduardo Kümmel contesta tais condutas, alegando ofensa ao Estatuto do Idoso e demais leis que regulam a relação dos planos de saúde e seus segurados.

Como estão se realizando esses aumentos?
De maneira instantânea. Ao completar 60 anos de idade, os segurados de planos de saúde recebem um presente de aniversário nada esperado. As mensalidades passam, do mês anterior ao implemento da idade para o posterior ao do aniversário, a ser cobradas em patamares irreais.

Que patamares são esses?
Em nossa atuação, bem como em pesquisas por nós realizadas, já nos deparamos com aumentos até superiores a 100% nos valores das mensalidades. De um mês para outro o idoso que pagava, por exemplo, R$ 400,00 por mês, por vezes passa a pagar R$ 800,00.

Isso é ilegal?
Esse é o nosso entendimento, o qual tem encontrado reconhecimento pelo Judiciário. Veja, a Lei 9.656/98, que regula os planos de saúde privados, trouxe previsão de aumento do valor do plano de saúde em função da idade do segurado. Contudo, as disposições que continham a maneira como esses aumentos deveriam ocorrer têm sua constitucionalidade, no mínimo, duvidosa. Tanto é assim que o STF concedeu liminar para suspender a vigência dessas disposições.

Quer dizer que a cobrança é ilegal por falta de lei?
Não. Claramente, a relação havida entre os planos de saúde e seus segurados é de consumo. Assim sendo, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, que considera nulas as cláusulas abusivas em contratos, impostas pelo prestador de serviço, que onerem em demasia o consumidor. Além disso, o Estatuto do Idoso, uma lei importantíssima, veda qualquer tipo de discriminação dos idosos na cobrança de suas mensalidades junto aos planos de saúde. Ou seja, a cobrança não é ilegal por falta de lei, mas sim por contrariar todas as leis que possam ser aplicadas ao caso.

Não é esperado que os idosos, por utilizarem mais os serviços dos planos de saúde, paguem mensalidades maiores por isso?
Será? Temos que sempre ter em mente uma coisa: o plano nunca cobre os procedimentos em sua totalidade. Os segurados sempre têm que desembolsar dinheiro, em maior ou menor quantia, para cobrir os gastos. Ainda, eles não pagam esse valor a atravessadores, mas sim ao próprio plano. Logo, quanto mais procedimentos médicos são feitos pelos segurados, mais dinheiro entra nos cofres do plano de saúde. Ainda, há uma questão de razoabilidade a ser dirimida: os planos estão elevando as mensalidades em até 100%. Isso não é razoável. Não é com o aniversário de sessenta anos que a pessoa passa a realizar 100% a mais de procedimentos médicos. Ainda mais nos dias de hoje, em que as pessoas envelhecem preocupando-se mais com a saúde, tendo uma vida mais saudável, com acesso a medicamentos mais eficazes, que mantêm o funcionamento do organismo satisfatoriamente, mesmo em face de seu envelhecimento. Isto sim pode acontecer: com o implemento da idade, a pessoa pode passar a consumir 100% a mais de medicamentos do que antes. Só que esse valor os idosos pagam às farmácias, não há intervenção do plano de saúde. Ainda, sendo gasto com profilaxia, com combate às doenças, diminui a necessidade de procedimentos médicos, o que desonera os planos de saúde. Outro ponto que os planos estão esquecendo é o seguinte: o que foi feito com o dinheiro que os segurados acumularam pagando quando jovens, época em que raríssimas vezes utilizavam os serviços de saúde? Depois de a pessoa passar anos, às vezes décadas, pagando sem usar os serviços, terá que pagar mais caro para usá-los, agora que necessita? Será que vamos fazer como com os aposentados, que contribuem a vida inteira para a previdência para, por fim, receberem um salário de fome?

Qual tem sido a reação dos idosos?
Indignação. A longo prazo, os efeitos disso são terríveis. Podemos ter pessoas que pagam a vida inteira o plano de saúde, e, quando sua renda diminui em função de aposentadoria, por exemplo, bem como aumentam seus gastos com medicamentos, seu plano de saúde aumenta de maneira descabida. E o resultado é o seguinte: sem dinheiro para pagar as mensalidades, os idosos deixarão de adimplir o plano e, mesmo depois de uma vida pagando sem utilizar os serviços, não poderão usufruí-los na velhice. Irão para o sistema público de saúde que, como sabido, funciona muito precariamente.

O que os idosos podem fazer para reverter esse quadro?
Procurar uma assessoria jurídica competente, atualizada e em sintonia com os problemas enfrentados pelos idosos.

(27/10/09)