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Servidores do Estado do Rio Grande do Sul buscam direitos com aumentos não concedidos ou não pagos
Prazo para ajuizar algumas ações de cobrança acaba em 11 de janeiro de 2008
Associação cultural não deve IPTU
Justiça Federal determina que Conselho não pode cobrar anuidade sem o exercício da profissão
Nova tese derruba contribuição ao INCRA
Suspensa taxa do CREA de aeroagrícola de Goiás
Empresa no SIMPLES não sofre retenção para o INSS
Tribunal garante impressão de notas fiscais
Sem exercício da profissão, Conselho não pode cobrar anuidade
Empresa tem direito à inscrição estadual
STJ suspende cobrança de ISS para aeroagrícola
Novas liminares suspendem o FUNRURAL
Sentenças suspendem PIS e COFINS sobre importações
Justiça gratuita para empresas
IBAMA não pode autuar proprietário rural
Justiça Gaúcha entende que transtornos e aborrecimentos sociais para configurarem dano moral devem ser provados
Confissão de dívida não impede a sua discussão judicial
CTG não deve IPTU
Liminares determinam redução do PIS e da COFINS
Sentença afasta cobrança fiscal sobre sócio
Justiça reduz PIS e COFINS sobre importação
Sentença suspende ICMS na fronteira do Estado do Rio Grande do Sul
Justiça garante acesso à Certidão Negativa
STJ volta a analisar a contribuição ao SEBRAE
Agropecuária não precisa de inscrição no CREA
Importação de aeronave é liberada sem pagamento de ICMS
Cooperativa de eletrificação é isenta de imposto de renda
Sócio não é responsável por dívida da empresa
Mudanças no Código de Processo Civil agilizam e favorecem as execuções judiciais
TJRS reconhece: FEPAM não é competente para fiscalizar atividade de aviação agrícola
Aproxima-se o fim da cobrança do FUNRURAL
Judiciário anula dívida de Cooperativa e avalistas frente ao Banco do Brasil S.A.
Implantamos o atendimento automático de ligações para melhorarmos a qualidade do nosso atendimento
VIII Feira das Profissões da UFSM terá a participação da Kümmel & Kümmel Advogados Associados
Contribuintes podem buscar na Justiça a restituição do ISSQN incluso na base de cálculo da COFINS
Cobrança de IPTU progressiva é declarada inconstitucional
Clínicas médicas reduzem impostos
Piloto agrícola é absolvido em acusação de crime ambiental
Depósito recursal do INSS é substituído por bens
No RS, prazo para adequação de operações com cartões de crédito foi prorrogado
Impressão e confecção de documentos fiscais estão sujeitas à legislação
STJ garante crédito do IPI com correção monetária
CRA não pode fiscalizar empresa que não presta serviço de administração
Aeroagrícola optante pelo Simples está livre do recolhimento antecipado ao INSS
Conselho não pode cobrar anuidade de profissional que não exerceu a função
Justiça do Trabalho autoriza abertura de mercado aos domingos e feriados
Novas regras fiscais para micro e pequenas empresas no RS
Justiça deserda filho de empresário ratificando o pedido em testamento
Decisão suspende leilão de maquinário
IBAMA não tem competência para regular atividades empresariais
Tribunal suspende contribuição ao INCRA e determina restituição de valores
Justiça declara indevida a cobrança de ART para cada serviço aeroagrícola
Justiça declara indevida a cobrança de ART para cada serviço aeroagrícola
Agenciador não tem vínculo de emprego
Reportagem especial "Qual o futuro do agronegócio?" editada pelo jornal A Razão
Mais uma decisão reconhece prazo para manifestação de órgãos públicos em processos administrativos
Justiça define relação entre cooperativados e prestadores de serviços
Órgãos públicos devem manifestar-se em prazo razoável em processos administrativos
Julgamento do STF torna válida a penhora do único imóvel de fiador
Aeronaves e embarcações estão isentas do pagamento de IPVA
Órgãos públicos devem manifestar-se em prazo razoável em processos administrativosulta de ICMS
STJ suspende inclusão no CADIN
Conta de Luz no Plano Cruzado pode ser recuperada
Brasil Telecom perde ações na Justiça
Tribunal julga inconstitucional aumento do FGTS
CDL é isenta de COFINS
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