A propriedade intelectual refere-se a marcas de produtos, serviços ou empresas, refere-se também a patentes e à proteção referente ao direito autoral e ao software.

A Kümmel & Kümmel Advogados oferece o serviço de assessoria para uma análise adequada de cada situação e o posterior encaminhamento do registro nos órgãos oficiais, através de uma advogada especializada nessa área, contratada especificamente para esse serviço.

Cabe salientar que a proteção à propriedade intelectual tem um custo muito menor do que se poderia imaginar.

MARCAS

A marca é a expressão que envolve a identificação de um produto/serviço perante o público em geral. O registro de uma expressão identificadora é de extrema importância nos tempos modernos, uma vez que o registro garante a utilização da expressão com total exclusividade.

A proteção marcária é de 10 anos, sendo renovada sucessivamente a cada 10 anos, ou seja, é permitida a proteção permanente de uma marca.

PATENTES

Essa modalidade de Direito de Propriedade Industrial tem uma classificação diferenciada, conforme a abrangência e sua finalidade, e são protegidas sob registro junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

A patente garante a exploração exclusiva em relação a um determinado invento, por período temporal definido. Patente de invenção é algo realmente novo e original com aplicação industrial; o prazo de proteção é de 20 anos.

Patente Modelo de Utilidade é o objeto de uso prático, que resulte em melhoria funcional, suscetível de aplicação industrial. O prazo de proteção é de 15 anos.

Desenho Industrial é a forma ornamental, determinando o conjunto novo, apenas o design. O prazo de proteção é de 5 anos, sendo prorrogáveis.

DIREITO AUTORAL - Lei 9.610/98

Proteção sobre criações intelectuais, conhecimento ou aparência artística que essas representam não voltadas à aplicação industrial.

A Biblioteca Nacional é responsável pelo depósito, que deve ser uma criação exteriorizada com o requisito de originalidade. Em regra, a proteção legal do direito autoral perdura por toda a vida do titular, e os seus sucessores gozam o direito por 70 anos, obedecida a ordem sucessória disposta no Código Civil.

SOFTWARE - Lei 9.609/98

Proteção eletrônica, com depósito junto ao INPI. É a proteção do programa computacional, ou seja, um conjunto organizado de códigos de instruções para computador. O registro tem a finalidade de exclusividade de utilização.

A proteção maior é com relação as eventuais cópias (ilícitas) do referido sistema, uma vez que o registro de software garante ao titular exclusividade de utilização pelo prazo de 50 anos. A exploração comercial se faz através de contratos de licença, encomenda ou cessão, diferenciando-se em alguns casos, como em relação à transferência de tecnologia estrangeira.

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